O aumento foi medido pelo Indicador de Demanda do Consumidor por Crédito, da Serasa Experian, revelando que a maioria dos empréstimos foram solicitados por pessoas que recebem salários entre R$5 e R$10 mil por mês.

O avanço nesta faixa de renda foi ainda maior, de 13%, acima da média nacional. Segundo a série histórica, este não é o maior aumento já registrado, mas ainda é alto. 

A região que mais solicitou pedidos de crédito foi o Norte e, do total, sete estados da região são responsáveis por 17,8% das solicitações no período avaliado.

Um dos fatores que pode explicar o aumento da necessidade por crédito no Norte é o nível de desemprego, que segundo a última divulgação da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua), a região ocupou o segundo lugar entre os maiores índices de desemprego, perdendo apenas para Nordeste.

O economista da Serasa Experian, Luiz Rabi, explica que o desemprego impacta nas solicitações de crédito, mas outros fatores também impactam, como o fato de ter a menor renda per capita do país. Com a inflação em alta e o desemprego atuando, a população acaba sendo muito afetada. 

Rabi ainda afirma que com uma renda reduzida, será necessário mais crédito para complementar o orçamento mensal, podendo causar o endividamento da população.

O economista explica também sobre como as linhas de crédito estão sendo aplicadas. “Os consumidores, mesmo com a alta da taxa de juros, continuam atuando com o modelo de consumo por necessidade e utilizando o crédito para honrar compromissos financeiros”, explica. 

“Além de complementar o pagamento de itens e serviços prioritários que não puderam ser pagos com o orçamento mensal habitual”, finaliza._

A nova regra foi determinada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), por seis votos a cinco. Os magistrados definiram que a lei 13.463, de 2017, instituída no governo Temer, é inconstitucional e não pode mais ser aplicada. 

A regra que estava vigente até então, determinava que beneficiários que venciam o instituto na Justiça e não faziam o saque das Requisições de Pequeno Valor (RPVs) ou dos precatórios em até dois anos tinham os valores devolvidos ao Tesouro Nacional.

O confisco dos valores não sacados começou a ser feito em março de 2017, antes da publicação da legislação, e foi autorizado por portaria publicada pela AGU (Advocacia-Geral da União).

Na época, a intenção era recuperar cerca de R$ 8,6 bilhões que estavam parados em mais de 490 mil contas em todo o país. A legislação determina que o tribunal deve notificar o credor sobre o resgate.

Além disso, a norma da AGU determinava que o dinheiro parado há mais de cinco anos fosse devolvido ao Tesouro em até 45 dias. A legislação permitia que o segurado fizesse novo pedido para ter os valores de volta.

O que são Precatórios e RPVs?

Os precatórios e RPVs são dívidas judiciais do governo. Recebe por meio de precatório o cidadão que tem direito a um valor acima de 60 salários mínimos, o que dá a partir de R$ 72.720 neste ano. 

O pagamento é feito uma vez por ano. Já as Requisições de Pequeno Valor são de até 60 salários e caem na conta do beneficiário dois meses depois da ordem de pagamento do juiz._

Neste ano, os contribuintes devem compartilhar os seus dados de faturamento com as instituições financeiras, mas a novidade tem gerado dúvidas. 

O Portal Contábeis preparou um passo a passo de como autorizar o compartilhamento de dados. Confira.

Sistema Compartilha

Para compartilhar os dados e aderir ao Pronampe, acesse o Portal do e-CAC e preencha os seus dados de acesso.

No menu, clique em “outros” e depois em “autorizar o compartilhamento de dados”.

Depois, clique em “Nova autorização de compartilhamento de dados”, como mostra a imagem abaixo.

Na aba “Primeiro passo”, clique na seta, na opção “Informações sobre o faturamento da empresa”.

Depois, digite o CNPJ da sua empresa e o ano calendário da declaração que deseja compartilhar.

Na aba “segundo passo”, você pode optar se deseja compartilhar seus dados uma única vez ou por um período determinado:

Na aba “terceiro passo”, é preciso colocar o CNPJ da instituição financeira que você deseja compartilhar os seus dados:

Caso no momento do compartilhamento de dados o banco não esteja listado na relação de possíveis destinatários, o empresário deve entrar em contato com a agência bancária e verificar a previsão de adesão ao sistema.

Assim que realizado o compartilhamento das informações, o empresário estará apto a negociar o empréstimo junto ao banco._

Por meio da Portaria nº 191/22, o órgão estabeleceu que as micro e pequenas empresas compartilhem dados com instituições financeiras para solicitar o crédito do Pronampe.

Ao permitir o compartilhamento de dados, a instituição financeira terá acesso a informações de enquadramento como microempresa ou empresa de pequeno porte, a data de início das atividades e o valor do capital social.   

O sistema Compartilha, disponível no e-CAC em www.gov.br/receitafederal, foi lançado na quinta-feira (30) para que todas as instituições financeiras interessadas iniciem seu processo de integração. Uma vez concluído esse processo, a instituição ficará disponível no sistema.

A data para início da adesão será divulgada em breve.

Compartilhamento de dados

A Receita Federal afirma que o novo modelo é totalmente seguro e atende às regras da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) . Quem tem total controle sobre as informações compartilhadas é o titular dos dados.

A autorização deve ser feita pelo Portal do Centro Virtual de Atendimento (Portal e-CAC), na opção “Autorizar Compartilhamento de Dados”, na aba de serviços “Outros”, mediante autenticação com certificado digital ou com identidade digital Prata ou Ouro, da Plataforma Gov.br.

A solução implantada já foi avaliada pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) que, em sua Nota Técnica nº 38/2022/CGF/ANPD, concluiu que “[…] o tratamento de dados a ser efetuado pela Receita Federal através do sistema Compartilha é lícito, uma vez que há previsão legal no art. 27, caput, da LGPD, desde que realizado mediante o consentimento informado do titular dos dados. […]”._

Os precatórios são uma espécie de requisição de pagamento de determinada quantia a que a Fazenda Pública foi condenada em processo judicial, para valores totais acima de 60 salários mínimos por beneficiário.

De acordo com a lei citada, passado o período previsto, a quantia poderia ser transferida pelos bancos diretamente para o Tesouro Nacional

A relatora do caso, ministra Rosa Weber, entendeu que a norma seria contrária à Constituição, já que a lei não deveria impor um limite temporal para o ato. A maioria do Supremo seguiu a relatora, fechando a votação em seis votos a cinco.

“Verdadeira burla aos freios e contrapesos indispensáveis ao bom funcionamento dos Poderes", afirmou a relatora sobre a norma.

Seguiram o voto de Weber os ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Cármen Lúcia.

Já o ministro Gilmar Mendes teve posicionamento contrário, discordando e entendendo que a medida seria sim possível, porém, para que o cancelamento dos pagamentos só ocorra após intimação do credor pelo juízo de execução. Ele foi seguido por Luís Roberto Barroso, Kassio Nunes Marques, André Mendonça e Luiz Fux.

O pedido de análise da norma foi levado ao STF pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT), argumentando que a norma só poderia ser aprovada no Congresso com uma emenda à Constituição, além de afirmar que não caberia à lei transferir a responsabilidade dos precatórios às instituições financeiras.

O procurador-geral da República, Augusto Aras, também se manifestou contra à lei vigente, comentando que a lei afrontava tanto a Constituição como a harmonia entre os Poderes, assim como colocado pela relatora.

A lei, agora derrubada, havia sido sancionada em 2017 durante o governo de Michel Temer._

A PEC 1/2022 prevê R$ 41,25 bilhões até o fim do ano para:

expansão do Auxílio Brasil e do vale-gás de cozinha; 

criação de auxílios aos caminhoneiros e taxistas;

financiar a gratuidade de transporte coletivo para idosos; 

compensar os estados que concederem créditos tributários para o etanol; 

reforçar o programa Alimenta Brasil.

Esse valor não precisará observar o teto de gastos, a regra de ouro ou os dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal que exigem compensação por aumento de despesa e renúncia de receita.

O reconhecimento de estado de emergência serve para que os pagamentos não violem a legislação eleitoral. A criação de benefícios destinados a pessoas físicas é proibida em ano de eleições. A única exceção é a vigência de estado de emergência (Lei 9.504, de 1997).

Todas as medidas têm duração prevista até o final do ano de 2022. Agora a proposta será encaminhada para análise da Câmara dos Deputados.

Confira abaixo as mudanças previstas para os benefícios

 

Auxílio Brasil: R$ 26 bilhões

Acréscimo de R$ 200 no benefício mensal (de R$ 400 para R$ 600)

Meta: incluir todas as famílias elegíveis (fila "zerada")

Parte do valor poderá ser usado para operacionalização do benefício

Será vedado o uso em publicidade institucional

Auxílio Gás dos Brasileiros (vale-gás de cozinha): R$ 1,05 bilhão

Parcela extra bimestral no valor de 50% do valor médio do botijão de 13 kg

Parte do valor poderá ser usado para operacionalização do benefício

Será vedado o uso em publicidade institucional

Auxílio para caminhoneiros: R$ 5,4 bilhões

Voucher de R$ 1 mil mensais para cadastrados no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC)

Será concedido para transportadores autônomos, independente do número de veículos eles que possuírem

Não será preciso comprovar a compra de óleo diesel no período de recebimento

Auxílio para taxistas: R$ 2 bilhões

Benefício para profissionais cadastrados como motoristas de táxi

Serão contemplados aqueles cadastrados até 31 de maio de 2022, mediante apresentação do documento de permissão

A formação do cadastro e a forma de pagamento ainda serão regulamentadas

Gratuidade para idosos: R$ 2,5 bilhões

Transferência para estados e municípios para custear a gratuidade no transporte público para cidadãos acima de 65 anos

Distribuído na proporção da população idosa de cada estado e município

40% do valor será repassado para serviços intermunicipais e interestaduais

Somente destinado para estados e municípios com sistema de transporte coletivo urbano em funcionamento

Créditos para etanol: R$ 3,8 bilhões

Auxílio para estados que outorgarem créditos tributários do ICMS para produtores e distribuidores de etanol hidratado

Pagamento em parcelas mensais

Distribuído na proporção da participação de cada estado no consumo de etanol hidratado no ano de 2021

Estados renunciarão ao direito de pedir indenização por perda de arrecadação decorrente dos créditos outorgados

Valor será livre de vinculações, mas deverá ser repartido com os municípios e entrará no cálculo de receita para efeito de investimento mínimo em educação

Objetivo é reduzir a carga tributária do etanol para manter diferencial competitivo em relação à gasolina

Estados ficam autorizados a "zerar" a tributação sobre a gasolina, desde que façam o mesmo para o etanol

Alimenta Brasil: R$ 500 milhões

Reforço orçamentário para o programa, que promove compra de alimentos de pequenos produtores e sua destinação para famílias em situação de insegurança alimentar_